(Dio Puto de Terno,

com a colaboração de Italiano RJ)

O assinante do CameraHot Dio Puto de Terno, com a colaboração do também assinante Italiano RJ, ambos integrantes da Confraria dos #PutosOficiais no Twitter e já conhecidos dos nossos leitores e leitoras, agora voltam ao Blog para falar de um assunto bastante relevante: os direitos das camgirls, especialmente quanto à proteção de sua privacidade e de sua honra.

O artigo “Camgirls, mulheres de respeito e plenas de direito” parte do cotidiano das camgirls no site e nas redes sociais para ilustrar situações reais e apresentar algumas orientações jurídicas sobre como se proteger.

Na primeira parte, publicada hoje, serão abordadas as relações das camgirls com os usuários que participam de seus chats e shows.

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Vamos dizer uma coisa na qual talvez alguns não acreditem: as camgirls, também chamadas de strippers virtuais, são mulheres. E mais do que mulheres, são pessoas.

Chocante, não é?

Parece até brincadeira de nossa parte, mas, sem exagero, existe muita gente que parece não acreditar que isso é verdade.

Mas sim. Camgirls são mulheres de verdade, pessoas que, como sua mãe, sua irmã e sua filha, merecem todo o respeito e são também plenas de direito.

A elas se aplica tudo aquilo que está previsto no art. 5º da Constituição brasileira, especialmente na parte em que se diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” com “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, sendo “invioláveis sua intimidade, sua vida privada, sua honra e sua imagem”.

O mesmo art. 5º da Constituição assegura que é “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” e nesse contexto se inserem as camgirls.

Ser camgirl é uma profissão, uma função ou uma atividade que envolve transmissão online para interação com outras pessoas (clientes ou usuários), por meio de conversas (chats) e realização de shows, em regra de teor sensual, erótico ou sexual, na maioria das vezes com masturbação, sexo virtual e diversos fetiches. Embora a camgirl possa se exibir apenas por prazer, o mais comum é exercer essa atividade com finalidade lucrativa, como fonte de renda principal ou complementar.

Antes de tudo, é uma atividade regular e lícita. Mas é repleta de dificuldades, porque envolve exposição íntima da mulher e uma série de tabus sociais. E mais difícil ainda porque do outro lado da webcam há clientes, geralmente homens, dos mais variados níveis de educação e caráter, às vezes totalmente desprovidos de uma coisa ou de outra.

Mas é bom que se fique claro que esse não é um território sem lei.

Relação camgirl x usuários

A relação entre a camgirl e os usuários do site onde transmite seus shows deve ser marcada não só pela interação sensual ou sexual virtual, mas pelo respeito e pela privacidade de ambas as partes.

Deve-se ter em mente que a exposição íntima da camgirl, embora possa ocorrer em ambiente descontraído, de prazer e de desejo, não afasta o respeito aos seus direitos. Isto significa que o usuário não tem pleno poder sobre a camgirl, ao contrário, ele tem o direito a um chat ou show, mas de acordo com o especificado pela própria modelo. Ou seja, o usuário também tem deveres!

Em suma, as duas palavras-chave são: respeito e privacidade. Tudo como consequência direta do art. 5º da Constituição e dos direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil.

Respeito envolve cortesia, educação e boas maneiras, mas também observância dos limites estipulados pela modelo em seus chats e shows.

São atitudes respeitosas com as camgirls cumprimentá-la, evitar usas palavras de baixo de calão e esforçar-se para criar um clima de desejo mútuo, afinal a camgirl não é uma máquina, nem um objeto.

É atitude de respeito compreender que muitas vezes a camgirl não pode mostrar o rosto, que ela pode não conseguir ou não querer gozar em 1 minuto, que ela não é obrigada a realizar todos os fetiches do usuário e que ela não pode colocar sua própria integridade física fazendo estripulias que superem os limites de seu corpo. Caso a camgirl não possa atender a esses desejos do usuário, este poderá simplesmente despedir-se da sala dela e buscar outra que tenha um perfil mais parecido com o seu.

Por outro lado, é atitude desrespeitosa insistir para que a camgirl satisfaça seus caprichos e passar a xingá-la ou denegrir sua reputação, o que, aliás, pode caracterizar ofensa contra a honra, sujeitando o usuário a reparação do dano (indenização cível) ou sanção criminal.

Já a privacidade envolve o direito de preservação do nome, de dados pessoais, de sua imagem e sua honra.

Assim como a maioria dos usuários quer manter em sigilo sua identidade, as camgirls também precisam preservar sua vida real, seu nome, sua família e a tranquilidade de seu cotidiano. Se ela quisesse envolvimento real, provavelmente ela estaria numa rede social de relacionamentos e não num site de camgirls.

Vale lembrar que a sociedade ainda é extremamente preconceituosa com profissionais do ramo erótico, sendo comum rotular as pessoas que trabalham exibindo o corpo como prostitutas, putas, safadas, destruidores de lares, satanistas e por aí vai. Não há limite para o preconceito e isso pode afetar drasticamente a vida dessas mulheres que atuam como camgirls.

Muitas possuem família, amigos, outros trabalhos e a exposição de sua verdadeira identidade coloca em risco a tranquilidade de suas vidas, justamente por conta do preconceito. Assim como muitos clientes acessam os sites eróticos escondidos usando pseudônimos, muitas camgirls criam personagens para transmitirem seus shows, mantendo em segredo essa atividade para parte da sociedade.

Para preservar a privacidade das camgirls, o CameraHot e outros sites proíbem os usuários e as modelos de trocarem dados pessoais ou de tentarem marcar encontros presenciais. É a regra de ouro de segurança, porque na internet não se pode ter confiança em quem não se conhece e às vezes nem em quem se conhece.

Caso o usuário descubra, por acidente ou por qualquer outro meio, a identidade real da modelo, deverá manter tal informação em sigilo, não podendo constrangê-la ou chantageá-la nem divulgar esses dados pessoais a terceiros, muito menos em chats abertos ou redes sociais, sob pena de incorrer em ofensa aos direitos da camgirl e até mesmo em crime.

Da mesma forma, o usuário não pode tirar print da tela durante a transmissão nem gravar os chats ou shows da camgirl sem sua autorização, bem como não pode divulgar essas imagens ou vídeos a terceiros ou em sites na internet ou em grupos privados de redes sociais.

A gravação de imagem ou vídeo representa violação do direito de propriedade da transmissão que pertence ao site e violação do direito de privacidade da camgirl e sua divulgação gera danos morais e materiais e pode configurar crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Como visto, o Estado brasileiro confere proteção às camgirls como a qualquer outra pessoa, podendo ser citados os arts. 12, 16, 17, 19, 21, 186, 927, 944 e 950 do Código Civil como exemplos de normas que tratam especificamente dos direitos da personalidade (vida privada, intimidade, honra e imagem) e de sua proteção.

Caso um usuário desrespeite uma camgirl, ameace divulgar dados pessoais ou efetivamente divulgue esses dados ou propague ofensas pela internet, estará sujeito a processos judiciais tanto cíveis, para cessação da prática e reparação do dano, como criminais, já que tais atitudes podem ser consideradas criminosas no Brasil.

Eventual indenização levará em conta os danos materiais e morais causados e poderá ser maior em caso de divulgação pela internet, pois, nesse caso, a ofensa se propaga rapidamente e alcança mais gente. E se o dano afetar outras atividades da camgirl, o usuário ofensor poderá pagar também pelos lucros cessantes (por exemplo, se ela for demitida de outro emprego por conta de um vídeo vazado na internet, poderá cobrar indenização pela perda de sua fonte de renda).

O Marco Civil da internet trouxe reforço à disciplina jurídica do assunto, colocando como princípios básicos a proteção da privacidade e dos dados pessoais, mas, acima de tudo, a “responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades” (art. 3º dessa Lei). Isto significa que a pessoa que comete uma irregularidade na internet está sujeita a responder civil e criminalmente por ela. Isso fica ainda mais claro na seguinte regra do Marco Civil:

Art. 7º O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

I – inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

A Justiça está atenta a isso e já concedeu indenização a modelo e camgirl que teve sua imagem utilizada indevidamente.

E cabe lembrar que o usuário malicioso que causar ofensa a direito de camgirl não conseguirá se esconder no anonimato da internet.

Primeiro porque o CameraHot – e espera-se que os demais sites de camgirls também – monitora as salas de chats e shows, podendo identificar situações irregulares, alertando, suspendendo ou mesmo banindo o usuário do site.

Segundo porque a própria camgirl tem direito a se defender e poderá tirar print da tela no momento da ofensa, documentando-a para fazer prova perante o suporte técnico do site e os órgãos policiais e judiciais.

Terceiro porque o próprio Marco Civil da internet admite a quebra do sigilo cibernético para que se permita alcançar o responsável pelo ato ilícito:

Art. 22.  A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.

O advogado Fabiano Silva de Andrade também fala sobre o tema:

E, mediante um processo judicial será possível identificar o responsável pela divulgação indevida, se ele já não estiver identificado, com o intuito de receber aquilo que é de direito.

Nesse caso, teremos a aplicação da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), podendo ainda a demanda ser ajuizado no Juizado Especial Cível (art. 19, § 3º da mesma norma).

Isso porque, a disponibilização dos registros de envio, ou seja, a liberação do conjunto de informações referentes à data, à hora do acesso, encontra respaldo nos artigos 22 e 23 da Lei nº 12.965/14.

(Trecho extraído do artigo “Direitos de uma camgirl”)

Mas além da responsabilidade civil (reparação do dano por meio de indenização), a conduta do usuário pode caracterizar crime.

Esse assunto, no entanto, será abordado na segunda parte do artigo, que tratará também da presença das camgirls em redes sociais.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns a vcs dois Dio e italiano!
    Realmente é um momento histórico este post.
    E porque? Por ter sido postado por dois homens íntegros e que tem plena e total consciência das agruras que sofremos em nossa tão árdua profissão!
    Digo isso, enaltecendo a vcs, pois se isto tivesse sido postado por uma Cam Girl (alias em algum momento muitas de nós já falamos em algum lugar sobre isso) seria interpretado por muitos, como mais um “mimimi” de uma modelo querendo aparecer.
    Mas , qdo isto é postado por um HOMEM o peso destas palavras aumentam muito.
    Vcs descreveram sem subterfugios e de maneira clara e objetiva a realidade de nossa profissão!
    Agradeço em meu nome e de todas as Cam Girls que já passaram por humilhações, xingamentos, insistencias , desrespeito, violação de sua privacidade.. etc..etc esta maravilhosa postagem, que espero sinceramente que cale fundo no coração e na alma daqueles que acham que por pagar por um serviço, são nossos donos e nós estamos ali somente para satisfazer seus desejos vis… sem se dar conta que do outro lado da tela ..existe um ser humano ..
    Muito obrigada rapazes… vcs me dão a esperança que as coisas podem e devem mudar!

    Um beijo carinhoso da Sandy

    • Sandy, suas palavras me tocam fundo na alma. Obrigado por seu carinho. Saiba que só conseguimos escrever isso tudo porque nos permitimos conhecer vocês, musas, despidos de qualquer preconceito e sabendo, antes de tudo, que vocês são mulheres, fortes e belas. O prazer e a alegria que vocês proporcionam não tem preço, por isso, a nós nos resta a gratidão e a admiração. Parabéns a todas as camgirls por fazerem nosso mundo melhor!

  2. Parabéns pelo texto Dio e Italiano…
    É esse mesmo o caminho, fico feliz que vocês sejam pessoas integras,e apesar de putos do site, saibam se colocar nos nossos lugares,e respeitar todas as modelos.
    Que esse texto sirva de exemplo pra muitos usuários que ainda não entendem muito o espirito da coisa..E também nos dá a esperança de que as coisas mudem,e que haja mais respeito para que as coisas aconteçam de uma forma mais leve e tranquila.

    Um grande beijo..

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