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Camgirls, mulheres de respeito e plenas de direito – Parte 2

(Dio Puto de Terno,

com a colaboração de Italiano RJ)

No artigo “Camgirls, mulheres de respeito e plenas de direito”, Dio Puto de Terno, com a colaboração de Italiano RJ, fala de um assunto bastante relevante: os direitos das camgirls.

Na primeira parte, publicada na semana passada, foram abordadas as relações das camgirls com os usuários que participam de seus chats e shows. Na segunda e última parte, publicada hoje, serão comentados alguns aspectos da presença de camgirls nas redes sociais e detalhados os crimes virtuais mais comuns. Além disso, serão apresentadas conclusões com algumas orientações jurídicas que podem ser úteis à proteção das camgirls.

Camgirls e redes sociais

Como bem destaca Moisés de Oliveira Cassanti, programador e autor do livro “Crimes Virtuais, Vítimas Reais”, uma das maiores necessidades do ser humano é a interação, relacionar-se com seus semelhantes, acompanhá-los, saber o que estão fazendo, etc. Não são por acaso o crescimento exponencial das redes sociais e o fato de terem se tornado o maior ponto de encontro entre as pessoas, onde são compartilhados diversos interesses em comum. No Brasil, 90,8% dos usuários de internet acessam redes sociais (aproximadamente 100 milhões de usuários).

Por isso, muitas camgirls têm se utilizado das redes sociais como ferramentas de divulgação de trabalho ou de interação com clientes e fãs.

É certo que o ambiente da rede social não está sob a supervisão do site onde a camgirl transmite seus shows, o que diminui a segurança de sua interação com possíveis usuários desse site e, por outro lado, aumenta a responsabilidade da modelo quando às informações que porventura divulgue e quanto às pessoas que segue e com quem interage.

Moisés de Oliveira Cassanti, no mesmo artigo, comenta que as estatísticas apontam que parte das ocorrências virtuais é provocada pela própria vítima, que acaba por revelar dados pessoais (endereço, e-mail, data de nascimento, sobrenome, telefone, perfil real em outras redes sociais etc.) a estranhos ou a falsos amigos que buscam obter sua confiança justamente para conseguir informações com finalidade criminosa.

Tudo isso (multidão de usuários, interação sem controle e descuidos ou excesso de confiança) favorece a que pessoas mal-intencionadas – ou mesmo pessoas que desconheçam a existência de leis que regem o ambiente virtual – acabem cometendo ofensas ou crimes contra as camgirls ou pessoas próximas a elas.

De todo modo, aplicam-se aqui as mesmas regras de proteção às camgirls previstas no Código Civil, no Marco Civil da internet, no Código Penal e em outras leis específicas, parte delas já objeto de comentários na primeira parte deste artigo.

Assim, qualquer usuário que se utilize da rede social para ofender as camgirls, ameaçá-las, tentar obter qualquer tipo de vantagem indevida ou divulgar dados pessoais ou imagens e vídeos gravados ilegalmente, esse usuário estará sujeito às sanções cíveis (reparação do dano por meio de indenização) e criminais.

Crimes virtuais

Crimes virtuais são infrações praticadas por meio da internet que podem ser enquadradas no Código Penal ou em outras leis penais específicas, acarretando punições a seus responsáveis.

Como explica Moisés de Oliveira Cassanti no já citado artigo, os crimes virtuais estão crescendo muito, primeiro, pelo uso cada vez mais frequente da rede mundial (hoje em dia, é muito fácil ter acesso à internet); em segundo lugar, as pessoas têm a sensação de que num ambiente virtual não existam leis nem regras. Seguindo esse raciocínio errado, há um terceiro ponto, que é o fato de algumas pessoas acharem que as vítimas não denunciam os crimes praticados contra elas, o que, de certa forma, incentiva o aumento dos golpes virtuais e da violência digital. Porém, existindo ou não uma legislação específica para o ambiente virtual, se o computador for utilizado para práticas de crimes e violência, tais crimes serão adaptados à lei penal já existente e os responsáveis serão punidos igualmente.

Por exemplo, uma ofensa na sala da camgirl, em chat coletivo, pode configurar difamação ou injúria (não existirá o crime se apenas a vítima recebeu a ofensa). A divulgação de imagem ou vídeo gravado ilegalmente tanto pode considerado crime contra a honra como o novo crime de invasão de dispositivo informático criado pela chamada “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012). Chantagem à camgirl pode ser enquadrada como ameaça, constrangimento ilegal ou extorsão. Vazar dados pessoais da camgirl pode ser considerado crime de divulgação de segredo. E por aí vai.

Vejam alguns dispositivos do Código Penal que, a depender das circunstâncias do caso concreto, podem ser utilizados para punir pessoas que atentarem contra os direitos de camgirls:

Difamação

Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

 Injúria

Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 Constrangimento ilegal

Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Ameaça

Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 Divulgação de segredo

Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.

 Invasão de dispositivo informático  

Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

 Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

(…)

3º  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

4º  Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.       

 Extorsão

Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O Juiz Federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes já escreveu sobre o tema, esclarecendo o seguinte:

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei.

 O Brasil é um país que não tem uma legislação definida e que abranja, de forma objetiva e geral, os diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia a dia e que aparecem nos jornais, na televisão, no rádio e nas revistas.

 Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio Código Penal, mantendo-se as devidas diferenças. (…) Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela lei brasileira. Seguem abaixo os principais crimes perpetrados no Brasil. 

(…)

 g) Divulgação de segredo: O Código Penal nada cita caso o segredo seja revelado via computador, sendo tratado da mesma forma que se divulgado por documento, por se tratar de uma forma de correspondência;

h) Crimes contra a liberdade individual: São os crimes de ameaça (artigo 147), de inviolabilidade de correspondência (artigos 151 e 152), de divulgação de segredos (artigos 153 e 154) e de divulgação de segredos contidos ou não em sistemas de informação ou bancos de dados da Administração Pública (artigo 153, § 1º-A);

 i) Difamação, injúria e calúnia: São os crimes de calúnia (artigo 138), de difamação (artigo 139) e de injúria (artigo 140). Os criminosos são incentivados pelo anonimato, e os crimes podem ocorrer em chatsblogs, pelo envio de spamse por meio de publicações em homepages, dentre outros meios de postagem eletrônica. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso; 

 (…)

Embora a Internet ainda seja considerada por muitos como um território livre, sem lei e sem punição, a realidade não corrobora essa tese. Diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas, como a Lei n° 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n° 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.

(Trechos extraído do artigo “Crimes virtuais)

Outros estudiosos escreveram sobre o assunto, podendo ser citados os artigos “Tipicidade penal dos crimes cometidos na internet”, de Victor Henrique Gouveia Gatto, e “Dos Crimes Praticados em Ambientes Virtuais”, de Aladio Anastacio Dullius, Aldair Hippler e Elisa Lunardi Franco. Conferir também matéria divulgada pelo site Folha do Espírito Santo.

O fato é que o cerco está fechando e a Justiça está encontrando mecanismos para punir usuários que realizam ofensas pela internet, constrangem pessoas e divulgam conteúdo não autorizado, regras que se aplicam também às pessoas que violam os direitos das camgirls.

Conclusões

Seja no site onde transmitem seus shows ou em rede social, as camgirls são protegidas pela lei brasileira, não podendo ser desrespeitadas ou terem sua privacidade quebrada. Qualquer ameaça ou ofensa pode ser objeto de denúncia, apuração e punição, na forma da lei.

Aos usuários dos sites de camgirls e a todos que interagem com elas em redes sociais ou outro ambiente, recomenda-se aquilo que vale para qualquer outra pessoa (lembrem-se que camgirls são mulheres normais):

– Manter o respeito sempre, evitando ofensas, palavras de baixo calão e brincadeiras que possam parecer ofensivas;

– Não assediar a camgirl em busca de contatos pessoais ou encontros presenciais, afinal, a grande maioria delas trabalham apenas com atendimento virtual (se ela for acompanhante ou garota de programa, ela divulgará isso abertamente, portanto, não insista com aquelas que não são);

– Não assediar a camgirl para que mostrem o rosto ou compartilhem fotos ou vídeos de caráter pessoal;

– Não gravar chats e shows das camgirls nem tirar print de telas de suas transmissões sem autorização;

 – Evitar qualquer forma de compartilhamento de material gravado indevidamente.

Caso a camgirl se sinta ameaçada ou tenha algum direito pessoal violado, poderá, em defesa de sua integridade física e psíquica e como forma de garantir a reparação de eventual dano, adotar algumas das medidas abaixo:

– Registrar ou documentar a ofensa pelo meio disponível, por exemplo, por meio de print de tela ou gravação em áudio ou vídeo. Em outras palavras, salve o que puder de evidências: guarde arquivos, e-mails, capturas de telas (print screen) ou qualquer outro tipo de material que possa comprovar o crime. O mundo virtual é bastante dinâmico, muda rapidamente e provas podem desaparecer, por isso é recomendado que essas evidências sejam salvas o quanto antes;

– Se possível, registrar em cartório uma ata notarial dessas evidências colhidas, pois esse é um documento que pode ser utilizado como prova em ação na justiça. Para saber mais sobre ata notarial, visite o site Crimes pela Internet;

– Bloquear o usuário no site ou na rede social;

– Caso a ameaça ou ofensa tenha ocorrido no site onde trabalha, reportar imediatamente os fatos ao suporte técnico;

– Em caso de divulgação de conteúdo ofensivo ou de imagem ou vídeo gravado ilegalmente, tentar remover o conteúdo do Google ou dos sites onde foram divulgados. O usuário @oxnar_sex do Twitter criou um tutorial para remoção de imagens e links do Google. Nos demais sites, pode-se buscar a opção “remoção de conteúdo”, “DMCA” ou “fale conosco” para submeter o pedido de remoção de imagem ou vídeo divulgado – o site Safer Net  traz modelo de carta que pode ser utilizado para esses fins. Caso o conteúdo divulgado tenha sido extraído do site onde a camgirl trabalha, deve-se solicitar auxílio ao suporte técnico para remoção, por se tratar também de violação de direito de propriedade da transmissão;

– Registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Em vários Estados e no Distrito Federal, é possível registrar ocorrência pela internet, em delegacias eletrônicas, especialmente em caso de crime contra a honra (por exemplo a de Santa Catarina ou a delegacia eletrônica de São Paulo). O site Crimes pela Internet traz também uma relação de delegacias especializadas em crimes virtuais ou cometidos pela internet; Em algumas situações, pode ser mais fácil ou ágil registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher mais próxima;

 – Constituir advogado para ajuizar ação cível buscando obrigar o responsável a parar o ato ilícito e a reparar os danos morais e materiais causados. Em muitos casos, é possível pedir liminar para interromper a prática ofensiva e obrigar o responsável a se manter afastado;

– Buscar apoio emocional em familiares e amigos e, se necessário, procurar ajuda médica ou psicológica.

Com essas orientações, encerra-se o presente artigo, que não é exaustivo. Buscou-se apenas traçar um panorama das normas e de outras referências que de algum modo podem ajudar a proteger as camgirls e tornar sua atividade mais tranquila e prazerosa.

A mensagem final é aquela que já foi passada no início: camgirls são mulheres de verdade, pessoas que, como sua mãe, sua irmã e sua filha, merecem todo o respeito e são também plenas de direito. Aja com educação, preserve a privacidade e aproveite todo o prazer que está a seu dispor.

2 opiniões sobre “Camgirls, mulheres de respeito e plenas de direito – Parte 2”

  1. Olá,
    Novamente estou aqui, para parabenizar a vcs rapazes pelo maravilhoso e esclarecedor artigo.

    Sem palavras para agradecer todo o trabalho e dedicação de vcs.

    Adorei do começo ao fim.

    Um beijão da Sandy

    1. Sandy, mais uma vez obrigado por todo apoio e carinho. Sem vocês, nossas musas, nada seria possível.
      E parabéns também pela estreia no Blog!

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